Tipo: EMD - Emenda

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 8 de maio de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.