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Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Indicação
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Moção
Parecer
Razões do Veto
Emenda
Requerimento
Substitutivo
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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ARENA - Aliança Renovadora Nacional
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PODE - Podemos
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UDN - União Democrática Nacional
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Indicação
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Moção
Parecer
Razões do Veto
Emenda
Requerimento
Substitutivo
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Gabinete do Presidente
Inciativa Popular
Poder Legislativo
Mesa Diretora
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adélia Barreto de Andrade
Agenor Aristides de Carvalho
Agnaldo Lopes de Carvalho
Agostinho dos Santos
Alberto Magno de lima
Aliazar Alvino de Oliveira
Almir Vitório de Souza
Anastácio Carvalho
Andrelino Santana Guimarães
Antozildo Torres Matos
Antônio Fernando Ribeiro Santos
Antônio da Silva Firmo
Antônio de Pádua Moreira da Silva
Bete de Venceslau
Carlos Raimundo Mota
Carlos Teixeira de Andrade
Catarina Modesto dos Santos lima
Celso Rafael da Mota
Ciro Silva
Dani
Daniel de Almeida Ramos
David Oliveira Lima
Dermeval Pitágoras de Góes
Deusdedite Alves de Oliveira
Domingos de Almeida Ramos
Edivaldo Silva Pinho
Edneide Pereira
Eliseu Batista de Oliveira
Elizabete Andrade Carvalho
Erasmo de Oliveira Carvalho
Francisquinho do Tapuio
Geniel Ferreira de Carvalho
Gilmara Goés Magalhães da Costa
Gilvan Oliveira dos Santos
Grênivel Oliveira Moura
Guinha de Pascoal
Gury
Helmouth Pereira Pinheiro
Hiran Andrade Ramos
Isaac Jeremias de Oliveira
Ivan Calazans de Oliveira
Jailton Vila Nova Pinheiro
Jamile Magalhães
Jefinho Carneiro
Jephter Oliveira Pinheiro
Jerônimo Jesus de Lima
Joel Oliveira Aráujo
José Brígido da silva
José Carlos Mota
José Daniel da Mota
José Dantas de Miranda
José Domingos de Carvalho
José Edson Oliveira Araújo
José Exupério dos santos
José Frutuoso de Pinho
José Henrique de Barros
José Luiz Oliveira Boaventura
José Martinho Barreto Moura
José Nilton da Silva Santiago
José Pedro de Carvalho
José Santana dos Santos
José Santos de Souza
José da Silva Cordeiro
José de Oliveira Lima
João Batista da Silva Santiago
João Ferreira de Oliveira
João Pereira de Pinho
Júlio Benjamim Barreto
Laerto
Leonardo Barreto de Pinho
Luiz Magno de Carvalho
Luiz de Souza
Luizinho
Lélis da Silva Pinho
Léo de Eridan
Léo de Marlúcia
Manoel Pinho da Silva
Manoel Silva Firmo
Manoel dos Reis Mota Oliveira
Manuel de Bernardino
Marcos Antônio Pimentel
Maria da Paz Santos Araújo
Marinho de Mazinho das Pedras
Marlúcia Rodrigues de Carvalho
Miguel Moreira de Carvalho
Nelson Ferreira de Oliveira
Osvaldo Lima Barreto
Osvaldo Miranda Barreto
Otávio Barreto de Andrade
Patrício Dionísio dos Santos
Patrício Pereira de Matos
Pedro Alves Pinheiro
Pedro Andrade Reis
Prisco Barreto de Pinho
Raimundo de Assis Pinho
Renalva Lisboa Cordeiro
Rivaldo Góes dos Santos
Roberto do Sem Freio
Robson do Tapuio
Rubem Bacelar de Carvalho
Rômulo Carvalho Matos
Severino Pitágoras de Góes
Sérgio Augusto Torres Silva
Tomé Santos de Santana
Valdemiro Ferreira Pinheiro
Valter Ferreira de Oliveira
Virgílio
Zelito da Ribeira
Zé Augusto
Zé da Lagoa
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - ARQV
CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
CDCON - Direitos Humanos, e Defesa do Consumidor
CDM - Comissão de Desenvolvimento Municipal
CECEL - Educação, Cultura, Esporte e Lazer
CEDP - Ética e Decoro Parlamentar
CFOC - Finanças, Orçamentos e Contas
COAGRI - Agricultura e Meio Ambiente
COSAUDE - Saúde, Assistência Social e Habitação
COSP - Obras e Serviços Públicos
CPS - Comissão de Políticas Sociais
Consultoria Jurídica - CONJUR
Consultoria Legislativa - CONLEG
Diretoria Legislativa - DIREL
Gabinete do Presidente - GABPRES
Mesa Diretora - MESA
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXECUTIVO
Protocolo - PROT
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando aceitação
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando envio às Comissões
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Enviada ao Poder Executivo
Incluído na Leitura
Matéria lida no Expediente
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de vista
Proposição aceita
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em turno único de discussão e votação
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Requerimento de Urgência Aprovado
Requerimento de Urgência Rejeitado
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Administração
Assistência Social
Comércio
Educação
Esporte
Estrutura Administrativa
Funcionalismo
Lazer
Logradouros públicos
Obras Públicas
Saneamento básico
Saúde
Segurança
Trânsito
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Extrema Urgência
