Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 15

Ano: 2026

Ementa: Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 493, de 09-12- 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Araci – Estado da Bahia, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.