Parecer - 29 Parecer_CFOC_PL-10-2023 - Revisão de 12/06/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
29 Parecer_CFOC_PL-10-2023 - Revisão
Data
12/06/2026
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral