Lei Ordinária nº 429, de 15 de setembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

429

2023

15 de Setembro de 2023

Altera a Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 para incluir a Festa de São Roque no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências.

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Altera a Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 para incluir a Festa de São Roque no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci e dá outras providências.

    Art. 1º. 

    Fica incluída no Calendário Oficial de Festas Populares do Município de Araci a tradicional Festa de São Roque, Padroeiro do Povoado da Lagoa do Boi, zona rural do município de Araci.

      Parágrafo único 

      As comemorações serão realizadas no dia 16 de agosto de cada ano.

        Art. 2º. 
        O artigo 2º da Lei nº 265 de 27 de setembro de 2018 passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA

            Prefeita