SAPL - Câmara Municipal de Araci

Cria o Projeto "Literatura na Praça" no município de Araci e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprova e Ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei cria o projeto “Literatura na Praça” a fim de incentivar o hábito da leitura e a integração das unidades escolares no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia.

Art. 2º.

As atividades do programa serão desenvolvidas durante o mês de abril de cada ano sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo do apoio dos demais órgãos da administração.

Art. 3º.

Incluem-se no programa “Literatura na Praça”:

I –

eventos ao ar livre, realizados nas praças da sede e dos povoados do município, que proporcionem momentos de leitura e interação;

II –

palestras, shows e stands nos quais poderão ser apresentados projetos relacionados à literatura e áreas afins;

III –

atividades integradas entre as unidades escolares do município;

IV –

parcerias com escritores, especialistas em literatura e editoras que possam contribuir com o evento.

Parágrafo único

Poderão ser propostas outras atividades além das dispostas neste artigo, as quais serão realizadas em no mínimo 2 (dois) dias, cabendo à Secretaria Municipal de Educação a definição da melhor data para sua realização

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Araci, Estado da Bahia, em 31 de dezembro de 2024.

MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA

PrefeitaMunicipal

Lei Ordinária nº 466, de 31 de dezembro de 2024