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Lei Ordinária nº 325, de 03 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

325

2020

3 de Setembro de 2020

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tio Patinhas para Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus

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LEI Nº 325 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 

    Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal  Tio Patinhas para Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

         Fica alterada a denominação da Escola Municipal Tio Patinhas, situada na Comunidade de Malhada da Areia região de Tapuio, passa a denominar-se Escola Municipal Selvina Leopoldina de Jesus. 

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            Araci - Bahia, 03 de Setembro de 2020; 61º da Emancipação Política do Município. 

              ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO
              Prefeito de Araci