SAPL - Câmara Municipal de Araci

Votação Nominal

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Araci, Lei Complementar Municipal nº 038/2024, para adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe sobre avaliação e Planta Genérica de Valores do IPTU e destinação dos recursos da COSIP, e revoga dispositivos incompatíveis.

Votos

Anastácio Carvalho - Sim

Bete de Venceslau - Sim

Ciro Silva - Sim

Dani - Sim

Edneide Pereira - Sim

Francisquinho do Tapuio - Sim

Jamile Magalhães - Sim

Laerto - Sim

Léo de Eridan - Sim

Manuel de Bernardino - Sim

Marinho de Mazinho das Pedras - Sim

Roberto do Sem Freio - Sim

Zé Augusto - Sim

Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples

Observações