Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Dispõe sobre Organização e Funcionamento das Feiras Livres e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/11/2025
Observação
Matéria inclusa na pauta de votações para deliberação em 2º turno, conforme RI: "Art. 153 - Discussão é o debate pelo Plenário de proposição figurante na ordem do dia, antes de se passar à deliberação sobre a mesma.
§ 1º - Todas as matérias terão turno único de discussão e votação decididos pelo Presidente, salvo as exceções previstas neste Regimento, na Lei Orgânica do Município ou quando o Plenário requisitar a primeira e segunda discussão.
§ 2º - Os projetos de Leis Complementares, Emendas à Lei Orgânica de Resolução e de Decreto Legislativo, deverão ser submetidos obrigatoriamente a duas discussões e redação final."
§ 1º - Todas as matérias terão turno único de discussão e votação decididos pelo Presidente, salvo as exceções previstas neste Regimento, na Lei Orgânica do Município ou quando o Plenário requisitar a primeira e segunda discussão.
§ 2º - Os projetos de Leis Complementares, Emendas à Lei Orgânica de Resolução e de Decreto Legislativo, deverão ser submetidos obrigatoriamente a duas discussões e redação final."