Leitura dos Pareceres:
- Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que "autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências";
- Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável ao Projeto de Lei nº 3/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que "autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências";
- Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Araci - Bahia e dá outras providências";
- Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Araci - Bahia e dá outras providências";
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