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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 09:35 Encerramento: 17/06/2025 - 11:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

  • Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária.
Apreciação da Ata da sessão anterior:

  • .Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 3 de junho de 2025
    • DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres:

  • Parecer favorável da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF) ao Projeto de Lei Ordinária nª 7/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências";
  • Parecer favorável da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS (CFOC) ao Projeto de Lei Ordinária nª 7/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências";
  • Parecer favorável, com apresentação de emenda, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CCJRF) ao Projeto de Lei Ordinária nª 8/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO que "autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências".
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final
Turno:
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 8 de maio de 2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia