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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/11/2025 - 09:37 Encerramento: 04/11/2025 - 11:20
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

  • Havendo quórum legal o Presidente declara aberta a Sessão Plenária.
    • Execução do HINO NACIONAL e do HINO DE ARACI.
Apreciação da Ata da sessão anterior:

  • Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 21 de outubro de 2025.
    • DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Leitura dos Pareceres:

  • Pareceres nº 33/2025, 35/2025 e 37/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, e Pareceres nº 34/2025, 36/2025 e 38/2025 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas favoráveis aos Projetos de Lei nº 22/2025, 24/2025 e 25/2025, que tratam da abertura de crédito adicional especial, do programa de recuperação fiscal do ano de 2025 e da doação de bens imóveis do município.
Tribuna Livre:

  • Sr. ELMER CARVALHO que falará pela APLB a respeito do Projeto de Lei do Rateio do FUNDEB.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva
Turno:
Solicita a realização de obras de infraestrutura na Rua Egídio Ferreira, bairro do Riacho, na sede do município..
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Turno:
Solicita o envio de projeto de lei que crie o programa “IPTU Verde e Alvará Sustentável” no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Turno:
Institui no município de Araci, Estado da Bahia, sanções para pessoas denunciadas por crimes de violência doméstica contra mulher e dá outras providências.
 Incluído na Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Jamile Magalhães
Turno:
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e estabelece atendimento e estacionamento preferenciais no Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências.
 Incluído na Leitura
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Ciro Silva
Turno:
Solicita a realização de obras de infraestrutura na Rua Egídio Ferreira, bairro do Riacho, na sede do município..
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Augusto
Turno:
Solicita o envio de projeto de lei que crie o programa “IPTU Verde e Alvará Sustentável” no âmbito do município de Araci, Estado da Bahia.
 Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXECUTIVO
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente para inclusão das dotações orçamentárias inerentes à Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Hídrica e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Promoção Rural ao Emprego, Trabalho e Renda, criadas pela Lei Municipal nº 487 de 30 de setembro de 2025 e dá outras providências.
 Incluído na Leitura