SAPL - Câmara Municipal de Araci

LEI Nº 357 DE 18 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a criação do dia municipal do Líder Comunitário e dá outras providências

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Araci, o "Dia do Líder Comunitário", a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de maio.

Parágrafo único

Considera-se “Líder Comunitário”, para os efeitos da desta lei, os presidentes de associações comunitárias, sindicatos de trabalhadores, idealizadores de atividades culturais e esportivas, lideranças religiosas das comunidades, bem como outros profissionais que exerçam liderança amplamente reconhecida pelos moradores.

Art. 2º.

Neste dia, o Poder Executivo e o Poder Legislativo poderão homenagear os líderes comunitários, objetivando a valorização e o reconhecimento dos serviços prestados

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Araci - BA, em 18 de Maio de 2021

MARIA BETIVÂNIA LIMA DA SILVA
Prefeita Municipal

Lei Ordinária nº 357, de 18 de maio de 2021