Lei Ordinária nº 306, de 15 de janeiro de 2020
Art. 1º.
A Creche Municipal Júlia Pinheiro, situada na José Pedro de Carvalho, S/N, Bairro do Riacho, passa a denominar-se Creche Municipal Maria Neide Oliveira Silva.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.