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Lei Ordinária nº 315, de 27 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

315

2020

27 de Agosto de 2020

Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 308, de 15 de janeiro de 2020
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 LEI Nº 315 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 

 

    Altera o art. 2º da Lei nº 308, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a redenominação das escolas públicas do município de Araci e dá outras providências.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

         O art. 2º da Lei nº 308 de 15 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

          Art. 2º.  

          A Escola Municipal Maria Marlene Reis Mota, situada no Povoado Campo Grande, passa a ser Guilhermino Bispo de Lima.

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

            Araci - Bahia, 27 de Agosto de 2020; 61º da Emancipação Política do Município. 

             

               

              ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO
              Prefeito de Araci