Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
1122
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 19 de Junho de 2023 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 366, de 03 de setembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Araci e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Documento: OFC Nº 044/2023 - Ofício
Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 013 de 15.06.2023 do Poder Executivo Municipal
Documento: OFC Nº 044/2023 - Ofício
Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 013 de 15.06.2023 do Poder Executivo Municipal