Tramitações (Emenda nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/09/2023 | Poder Executivo - EXECUTIVO | Gabinete do Presidente - GABPRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 06/09/2023 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Poder Executivo - EXECUTIVO | Enviada ao Poder Executivo |
| 05/09/2023 | Diretoria Legislativa - DIREL | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 05/09/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIREL | Proposição aprovada em turno único de discussão e votação |
| 05/09/2023 | Mesa Diretora - MESA | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 05/09/2023 | Diretoria Legislativa - DIREL | Mesa Diretora - MESA | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/09/2023 | CFOC - Finanças, Orçamentos e Contas | Diretoria Legislativa - DIREL | Parecer favorável da comissão |
| 05/09/2023 | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | CFOC - Finanças, Orçamentos e Contas | Parecer favorável da comissão |
| 29/08/2023 | Diretoria Legislativa - DIREL | CCJRF - Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 08/08/2023 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Diretoria Legislativa - DIREL | Proposição prejudicada |