Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
1235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 378 de 29 de dezembro de 2021 para fixar os valores das gratificações, funções gratificadas e adicionais do Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Câmara Municipal Araci e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada