Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
1460
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 16 de Dezembro de 2024 às 09:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extrema Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – Bahia, e dá outras providências.
Indexação
Observação