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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025)
Total de Documentos Acessórios:
3
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
3 Parecer_CCJRF_PL-3-2025 - Reajuste Magistério (
Portaria
29/05/2026
3_parecer_ccjrf_pl-3-2025_-__reajuste_magisterio_na_fonte_no_2-2025.pdf
5 Parecer_CFOC_PL-3-2025 - Reajuste Magistério (n
Parecer
29/05/2026
5_parecer_cfoc_pl-3-2025_-__reajuste_magisterio_na_fonte_no_2-2025.pdf
03 Ata da Reunião Conjunta CCJRF e CFOC
Ata Administrativa
10/06/2026
03_ata_da_reuniao_conjunta_ccjrf_e_cfoc.pdf
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