Substitutivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
1589
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 12:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 11 de agosto de 2025 que Altera e revoga Artigos da Lei Complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da Lei Complementar nº 09 de 21 de maio de 2004 e dá outras.
Indexação
Observação