Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Betivania Lima da Silva (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 17:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extrema Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o "Programa Auxílio- Recomeço Araci", benefício financeiro temporário para famílias atingidas por desastres naturais decorrentes das fortes chuvas de novembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação