Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
1713
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos e anexos da Lei Complementar nº 009/2010 e dá outras providências
Indexação
Observação
Altera-se a classificação da proposição de Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária, uma vez que a matéria tratada possui natureza material de lei ordinária.
Projeto com requerimento de tramitação em regime de urgência.
Projeto com requerimento de tramitação em regime de urgência.