Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
1714
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Indexação
Observação