Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
925
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 368 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada