Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
926
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 369 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada