Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
15
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera artigos da Lei Municipal nº 374 de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada