Lei Ordinária nº 99, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Caixa Econômica Federal para instalação do Posto de Atendimento Bancário PAB.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica