Lei Ordinária nº 104, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
104
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2012
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Define as Diretrizes Básicas da Política Municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica