Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 1, de 10 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
2010
Data
10/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2010
Veículo de Publicação
Diário oficial do munícipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o termo de concessão de uso gratuito de bem público e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica