Lei Ordinária nº 19, de 11 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1998
Data
11/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 119, de 06 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 274, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica