Lei Ordinária nº 668, de 22 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
668
Ano
1991
Data
22/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2013
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o conselho municipal de Saúde - CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAÚDE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica