Lei Ordinária nº 163, de 26 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
163
Ano
2014
Data
26/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno no Povoado de Caldeirão, para construção de quadra de esporte da rede municipal de ensino, e dá outras provi
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica