Lei Ordinária nº 173, de 27 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
173
Ano
2014
Data
27/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Instalação de Bebedouros e Sanitários pelos Bancos Públicos e Privados, sob a condição de concessão de Alvará de Funcionamento a estes estabelecimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica