Lei Complementar-EXECUTIVO nº 12, de 19 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2011
Data
19/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/07/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica