Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 43, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
43
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2011
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dá nova redação, e acrescem incisos e parágrafo à Lei n° 019/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica