Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 51, de 18 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
2010
Data
18/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2011
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
20/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no Município de Araci-BA, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 374, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica