Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 53, de 19 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
53
Ano
2010
Data
19/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/2011
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de área de terra para construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Araci - Bahia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica