Lei Ordinária nº 10, de 25 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1997
Data
25/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica