Lei Ordinária nº 3, de 13 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
2009
Data
13/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceira com OSCIP - Organização das Sociedades civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras medidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica