Lei Ordinária nº 4, de 13 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
2009
Data
13/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET e Gratificação por Desempenho de Serviços - EDSS, aos servidores públicos efetivos, temporários e cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica