Lei Ordinária nº 34, de 30 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
34
Ano
2008
Data
30/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica