Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 216, de 08 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
2016
Data
08/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/05/2016
Veículo de Publicação
Diário oficial do município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e dá outras providências.
Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica