Decreto Legislativo nº 29, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
                
              Número
29
                
              Ano
2019
                
              Data
03/12/2019
                
              Esfera Federação
Municipal
                
              Complementar ?
Não
                
              Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Legislativo
                
              Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas do Prefeito Municipal relativas ao Exercício de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
