Decreto Legislativo nº 6, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia, Exercício 2011, que obtiveram parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, - TCM/BA, opinando pela sua rejeição.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica