Lei Complementar-EXECUTIVO nº 1, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 123, 125 e letras "a" e "b" do Parágrafo único do art 125, revoga O art. 124 da Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Araci e dá outras providências.
Indexação
Servidores Públicos
Licença Maternidade
Gestante
Licença Maternidade
Gestante
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de janeiro de 2001
Anexos Norma Jurídica