Lei Ordinária nº 224, de 30 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

224

2016

30 de Dezembro de 2016

Altera a redação dos incisos I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências e da outras providências.

a A

 

LEI Nº 224 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. 

 

    Altera a redação dos incisos I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015 e dá outras providências e da outras providências.

      O PREFEITO DE ARACI, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

        Os inciso I e II do artigo 14 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015, da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Araci – Bahia, passa a vigorar com as seguinte alteração: 

          4  

          Ouvidoria Geral do Município;

          5   (Revogado)
          6   (Revogado)
          1  

          Secretaria Municipal de Governo, Administração, Finanças e Planejamento;

          2  

          Secretaria de Relações Institucionais;

          3  

          Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

          5  

          Secretaria Municipal de Assistência Social, Esporte e Lazer;

          6  

          Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos;

          7  

          Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos;

          8   (Revogado)
          9   (Revogado)
          Art. 2º. 

          Ficam revogados os artigos 17, 45, 55, 72, 105, 121, 131, 139, 144 e 152 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015 que tratam da distribuição interna das secretarias estabelecidas na mesma lei. 

            Art. 17.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            X  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            XII  –  (Revogado)
            XIII  –  (Revogado)
            XIV  –  (Revogado)
            XV  –  (Revogado)
            Art. 45.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            e)   (Revogado)
            f)   (Revogado)
            g)   (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            Art. 55.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            X  –  (Revogado)
            XI  –  (Revogado)
            XII  –  (Revogado)
            XIII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            XIV  –  (Revogado)
            XV  –  (Revogado)
            XVI  –  (Revogado)
            XVII  –  (Revogado)
            Art. 72.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            X  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            e)   (Revogado)
            f)   (Revogado)
            XI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            XII  –  (Revogado)
            XIII  –  (Revogado)
            XIV  –  (Revogado)
            XV  –  (Revogado)
            XVI  –  (Revogado)
            XVII  –  (Revogado)
            XVIII  –  (Revogado)
            XIX  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            XX  –  (Revogado)
            XXI  –  (Revogado)
            Art. 105.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            e)   (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            X  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XIII  –  (Revogado)
            XIV  –  (Revogado)
            XV  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XVI  –  (Revogado)
            XVII  –  (Revogado)
            XVIII  –  (Revogado)
            XIX  –  (Revogado)
            XX  –  (Revogado)
            XXI  –  (Revogado)
            XXII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            XXIII  –  (Revogado)
            XXIV  –  (Revogado)
            XXV  –  (Revogado)
            XXVI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            XXVII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            Art. 121.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            VIII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            IX  –  (Revogado)
            Art. 131.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            Art. 139.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            Art. 144.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            Art. 152.   (Revogado)
            I  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            II  –  (Revogado)
            III  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            IV  –  (Revogado)
            V  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            c)   (Revogado)
            d)   (Revogado)
            VI  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            1   (Revogado)
            VII  –  (Revogado)
            a)   (Revogado)
            b)   (Revogado)
            1   (Revogado)
            Art. 3º. 
            A tabela de vencimentos de cargos e funções descritos nos anexos I e II dos artigos 171 e 172 da Lei nº 208 de 28 de dezembro de 2015, passam a ter nova redação na forma dos anexo a esta Lei.
              Anexo I

               

              TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNÇÕES

               

              ANEXO I - LEI Nº 224 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

              RELAÇÃO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO

              ADMINISTRADOR REGIONAL

              CC19

              8

              R$

              945,80

              ASSESSOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

              CC19

              1

              R$

              945,80

              ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO

              CC09

              1

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR DE EDUCAÇÃO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              ASSESSOR DE EVENTOS E CERIMONIAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR DE GABINETE

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              ASSESSOR DE RECEPÇÃO E TRIAGEM DE DOCUMENTOS

              CC19

              1

              R$

              945,80

              ASSESSOR ESPECIAL

              CC15

              4

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM ASSITÊNCIA SOCIAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              ASSESSOR JURÍDICO

              CC12

              2

              R$

              2.000,00

              ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL

              CC03

              1

              R$

              3.500,00

              ASSESSOR JURÍDICO I

              CC11

              3

              R$

              2.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              13

              R$

              1.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO II

              CC18

              6

              R$

              1.000,00

              ASSESSOR TÉCNICO III

              CC19

              22

              R$

              945,80

              ASSESSORIA DE GABINETE

              CC17

              1

              R$

              1.500,00

              CHEFEDADIVISÃODE COLETA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DA DIVISÃO DE VARRIÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE ALMOXARIFADO

              CC19

              1

              R$

              945,80

              CHEFE DE ALMOXERIFADO E DISTRIBUÍÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODEACOMPANHAMENTOE

              EXECUÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E DIGITALIZAÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO RURAL

              CC19

              1

              R$

              945,80

              CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO

              CC19

              1

              R$

              945,80

              CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE ENCASCALHAMENTO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODEFISCALIZAÇÃOEDÍVIDA ATIVA

              CC19

              1

              R$

              945,80

              CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE DIESEL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODEMECÂNICADEGASOLINA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODEPRESTAÇÃODE CONTAS

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE RECAUCHUTAGEM

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODERECEPÇÃOEDISTRIBUIÇÃODE PROTOCOLO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODETOMBAMENTOE TRANSFERÊNCIA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE GABINETE

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              CHEFE DE INFORMAÇÃO E LANÇAMENTO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA

              CC17

              3

              R$

              1.200,00

              COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

              CC02

              1

              R$

              4.000,00

              COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA

              CC10

              1

              R$

              2.300,00

              COORDENADOR DA CASA ABRIGO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DA UNIDADE DO SINE BAHIA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE ABASTECIMENTO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE ANOS FINAIS E EJA

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

              CC13

              1

              R$

              1.800,00

              COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DIAGNOSTICO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS E BPC

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE CENTRO DE REFÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSITÊNCIA SOCIAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

              CC15

              2

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE CENTRO DIGITAL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE COMPRAS

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR E LAVANDERIA

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE DEFESA CIVIL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADORDEEDUC.INFANTILEANOSINICIAIS

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

              CC12

              2

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE ESTATÍSTICA ESCOLAR

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE FATURAMENTO HOSPITALAR

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS

              CC13

              1

              R$

              1.800,00

              COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE INFORMÁTICA

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE INSPEÇÃO E DEFESA ANIMAL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE MARCAÇÃO CONSULTAS E EXAMES

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE MERENDA

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGOGICOS

              CC14

              2

              R$

              1.700,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS SUPLEMANTAR DE ALIMENTAÇÃO E CIDADANIA

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

              CC14

              1

              R$

              1.700,00

              COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS – RH

              CC14

              1

              R$

              1.700,00

              COORDENADOR DE REGULAÇÃO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

              CC10

              1

              R$

              2.300,00

              COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

              CC15

              2

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

              CC12

              2

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              COORDENADOR DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA,

              ZOONOZESEDOTRABALHADOR

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE

              CC10

              1

              R$

              2.300,00

              COORDENADORDOPAR,PDDEE PDE ESCOLA

              CC14

              1

              R$

              1.700,00

              COORDENADOR E CONTABILIDADE

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

              DIRETOR ADMINISTRATIVO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE AGRICULTURA

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAS

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE COMPRAS

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE CONTABILIDADE

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE CONVÊNIOS

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETORDECRECHEEMTEMPOINTEGRAL

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE CULTURA

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE ESPORTES

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE ESTRADAS, RODAGENS E PAVIMENTAÇÃO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE FINANÇAS

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA I

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE GESTÃO ADMISTRATIVA E FINANCEIRA II

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE GESTÃO DO TRABLHO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE GOVERNO

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE LICITAÇÃO

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE LIMPEZA

              CC13

              1

              R$

              1.800,00

              DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

              CC13

              1

              R$

              1.800,00

              DIRETOR DE PATRIMÔNIO PROTOCOLO E ARQUIVO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR DE RECURSO HUMANO

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE TRIBUTOS

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II

              CC07

              4

              R$

              2.800,00

              DIRETORDEUNIDADEESCOLAR - III

              CC019

              11

              R$

              2.500,00

              DIRETOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              DIRETOR GERAL DE ENSINO

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR GERAL DE MANUTENÇÃO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              DIRETOR GERAL DE TRANSPORTE

              CC05

              1

              R$

              3.000,00

              DIRETOR MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

              CC03

              2

              R$

              3.500,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - I

              CC04

              8

              R$

              3.200,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - II

              CC06

              6

              R$

              2.900,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - III

              CC08

              1

              R$

              2.600,00

              OUVIDOR DO MUNICÍPIO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

              CC01

              1

              R$

              5.000,00

              SECRETÁRIA DO GABINETE DA SECRETÁRIA

              CC19

              1

              R$

              945,80

              SECRETÁRIO DE GABINETE

              CC19

              1

              R$

              945,80

              SECRETÁRIODEGABINETEDAVICEPREFEITA

              CC18

              1

              R$

              1.000,00

              SECRETÁRIO DE GABINETE DO CONTROLADOR GERAL

              CC19

              1

              R$

              945,80

              SECRETÁRIO DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL

              CC19

              1

              R$

              945,80

              SECRETÁRIODEJUNTADESERVIÇOMILITAR

              CC19

              1

              R$

              945,80

              SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR

              CC19

              15

              R$

              956,80

              SUPERVISORDE AÇÕES EM SAÚDE I

              CC17

              8

              R$

              1.200,00

              SUPERVISORDEAÇÕES EM SAÚDE II

              CC19

              15

              R$

              945,80

              SUPERVISOR ESCOLAR

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              SUPERVISOR PEDAGOGICO

              CC15

              12

              R$

              1.500,00

              VICE DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              VICEDIRETORDE REGIONAL ESCOLAR - I

              CC14

              4

              R$

              1.700,00

              VICEDIRETORDEREGIONALESCOLAR - II

              CC15

              4

              R$

              1.500,00

              VICEDIRETORDEREGIONALESCOLAR - III

              CC16

              1

              R$

              1.300,00

              VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I

              CC14

              1

              R$

              1.700,00

              VICEDIRETORDE UNIDADE ESCOLAR - II

              CC15

              4

              R$

              1.500,00

              VICEDIRETORDEUNIDADE ESCOLAR - III

              CC16

              3

              R$

              1.300,00

              TOTALGERAL

              300  

              ANEXO II - LEI Nº 224 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.

              GABINETE DO PREFEITO
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              CHEFE DE GABINETE

              CC09

              1

              R$

              2.500,00

              ASSESSOR ESPECIAL

              CC15

              2

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              4

              R$

              1.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO III

              CC19

              8

              R$

              945,80

              ADMINISTRADOR REGIONAL

              CC19

              8

              R$

              945,80

              ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR DE EVENTOS E CERIMONIAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA

              AJUVENTUDE

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              SECRETÁRIODEJUNTADESERVIÇOMILITAR

              CC19

              1

              R$

              945,80

              COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL

              CC15

              1

              R$

              1.500,00

              OUVIDOR DO MUNICÍPIO

              CC12

              1

              R$

              2.000,00

              COORDENADOR DE DEFESA CIVIL

              CC17

              1

              R$

              1.200,00

               

              GABINETE DA VICE-PREFEITA
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              SECRETÁRIODEGABINETEDAVICEPREFEITA

              CC18

              1

              R$             1.000,00

               

              CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              CONTROLADORGERALDOMUNICÍPIO

              CC02

              1

              R$             4.000,00

              ASSESSORESPECIALDECONTROLEINTERNO

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              ASSESSORDECONTROLEINTERNO

              CC09

              1

              R$             1.500,00

              SECRETÁRIODEGABINETEDOCONTROLADOR GERAL

              CC19

              1

              R$                945,80

               

              PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

              CC01

              1

              R$             5.000,00

              ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL

              CC03

              1

              R$             3.500,00

              ASSESSOR JURÍDICO I

              CC11

              3

              R$             2.200,00

              SECRETÁRIO DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL

              CC19

              1

              R$                945,80

               

              SECRETARIA DE GOVERNO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              DIRETOR DE GOVERNO

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              3

              R$             1.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO III

              CC19

              3

              R$                945,80

              DIRETOR DE LICITAÇÃO

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS

              CC13

              1

              R$             1.800,00

              DIRETOR DE FINANÇAS

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE GESTÃO FINANCEIRA

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              DIRETOR DE CONTABILIDADE

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE GESTÃO ORÇAMENTARIA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR E CONTABILIDADE

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE TRIBUTOS

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

              CC13

              1

              R$             1.800,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

              RURAL

              CC19

              1

              R$                945,80

              CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO

              URBANO

              CC19

              1

              R$                945,80

              CHEFEDEDIVISÃODEFISCALIZAÇÃOE DÍVIDA

              ATIVA

              CC19

              1

              R$                945,80

              DIRETOR DE RECURSO HUMANO

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              CHEFE DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE INFORMAÇÃO E LANÇAMENTO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE INFORMÁTICA E TELEFONIA

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO

               CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE COMPRAS

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE ALMOXARIFADO

              CC19

              1

              R$                945,80

              DIRETOR DE PATRIMÔNIO PROTOCOLO E ARQUIVO

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              CHEFEDEDIVISÃODETOMBAMENTOE

              TRANSFERÊNCIA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODERECEPÇÃOEDISTRIBUIÇÃO

              DE PROTOCOLO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E DIGITALIZAÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE CONVÊNIOS

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              CHEFEDEDIVISÃODEACOMPANHAMENTOE EXECUÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFEDEDIVISÃODEPRESTAÇÃODE CONTAS

              CC17

              1

              R$             1.200,00

               

              SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSOR TÉCNICO II

              CC18

              1

              R$             1.000,00

               

              SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSORIA DE GABINETE

              CC17

              1

              R$             1.500,00

              ASSESSOR JURÍDICO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              ASSESSOR DE EDUCAÇÃO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR GERAL DE ENSINO

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - I

              CC04

              8

              R$             3.200,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - II

              CC06

              6

              R$             2.900,00

              DIRETOR REGIONAL ESCOLAR - III

              CC08

              1

              R$             2.600,00

              DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II

              CC07

              4

              R$             2.800,00

              DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III

              CC19

              11

              R$             2.500,00

              DIRETORDECRECHEEMTEMPOINTEGRAL

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - I

              CC14

              4

              R$             1.700,00

              VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - II

              CC15

              4

              R$             1.500,00

              VICE DIRETOR DE REGIONAL ESCOLAR - III

              CC16

              1

              R$             1.300,00

              VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - I

              CC14

              1

              R$             1.700,00

              VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - II

              CC15

              4

              R$             1.500,00

              VICE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR - III

              CC16

              3

              R$             1.300,00

              VICE DIRETOR DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR

              CC19

              15

              R$                956,80

              COORDENADORDEEDUC.INFANTILEANOSINICIAIS

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE ANOS FINAIS E EJA

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              SUPERVISOR PEDAGOGICO

              CC15

              12

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS PEDAGOGICOS

              CC14

              2

              R$             1.700,00

              COORDENADOR DO PAR, PDDE E PDE ESCOLA

              CC14

              1

              R$             1.700,00

              DIRETOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO

              ESPECIAL

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              ASSESSOR DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

              CC19

              1

              R$                945,80

              DIRETOR ADMINISTRATIVO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

              CC14

              1

              R$             1.700,00

              COORDENADOR DE INFORMÁTICA

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              SUPERVISOR ESCOLAR

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE MERENDA

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE ESTATÍSTICA ESCOLAR

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              ASSESSOR TÉCNICO III

              CC19

              6

              R$                945,80

              ASSESSORDERECEPÇÃOE TRIAGEM DE

              DOCUMENTOS

              CC19

              1

              R$                945,80

              CHEFE DE SEÇÃO ADMINISTRATIVA

              CC17

              3

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE CULTURA

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE CENTRO DIGITAL

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE PROJETOS CULTURAIS

              CC15

              1

              R$             1.500,00

               

              SECRETARIA DE SAÚDE
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSOR DE GABINETE

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              SUPERVISORDE AÇÕES EM SAÚDE I

              CC17

              8

              R$             1.200,00

              SUPERVISORDEAÇÕES EM SAÚDE II

              CC19

              15

              R$                945,80

              DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E

              FINANCEIRAI

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS – RH

              CC14

              1

              R$             1.700,00

              COORDENADOR DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO

              CC12

              2

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

              CC15

              2

              R$             1.500,00

              DIRETOR DE GESTÃO EM SAÚDE

              CC09

              1

              R$             2.500,00

              COORDENADOR DO CENTRO DE SAÚDE

              CC10

              1

              R$             2.300,00

              COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA

              CC10

              1

              R$             2.300,00

              COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

              CC10

              1

              R$             2.300,00

              COORDENADOR DE UNIDADE DE PRONTO

              ATENDIMENTOUPA

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE MARCAÇÃO CONSULTAS E

              EXAMES

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DO CENTRO DE ATENÇÃO

              PSICOSSOCIALCAPS

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DIAGNOSTICO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, ZOONOZES E DO TRABALHADOR

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E

              AMBIENTAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              DIRETOR MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

              CC03

              2

              R$             3.500,00

              COORDENADOR DE ENFERMAGEM URGÊNCIA E

              EMERGÊNCIA

              CC12

              2

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE FATURAMENTO HOSPITALAR

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE REGULAÇÃO

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO

              HOSPITALAR E LAVANDERIA

              CC12

              1

              R$             2.000,00

               

              SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E LAZER
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSOR ESPECIAL

              CC15

              2

              R$             1.500,00

              SECRETÁRIA DO GABINETE DA SECRETÁRIA

              CC19

              1

              R$                945,80

              ASSESSOR GERAL DE PLANEJAMENTO EM

              ASSITÊNCIA SOCIAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              ASSESSOR JURÍDICO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADORDECENTRODEREFERÊNCIADE

              ASSISTÊNCIA SOCIAL

              CC15

              2

              R$             1.500,00

              DIRETOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE CENTRO DE REFÊNCIA

              ESPECIALIZADA EM ASSITÊNCIA SOCIAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO

              DO TRABALHO INFANTIL

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DA CASA ABRIGO

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              DIRETOR DE BENEFICIOS ASSISTENCIAS

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA

              FAMILIA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE BENEFICIOS EVENTUAIS E BPC

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR DE GESTÃO DO TRABLHO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE

              EMPREGO, RENDA E EMPREENDEDORISMO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DA UNIDADE DO SINE BAHIA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE GESTÃO ADMISTRATIVA E

              FINANCEIRAII

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE COMPRAS

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE PROGRAMAS SUPLEMANTAR DE

              ALIMENTAÇÃO E CIDADANIA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              COORDENADOR DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS

              MULHERES

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR DE ESPORTES

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              3

              R$             1.200,00

              ASSESSOR TÉCNICO II

              CC18

              5

              R$             1.000,00

              ASSESSOR TÉCNICO III

              CC19

              5

              R$                945,80

               

              SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

              CC13

              1

              R$             1.800,00

              DIRETORDEESTRADAS,RODAGENSE

              PAVIMENTAÇÃO

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE ENCASCALHAMENTO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFEDADIVISÃODEPAVIMENTAÇÃOEM

              PARALELEPÍPEDO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR DE LIMPEZA

              CC13

              1

              R$             1.800,00

              CHEFEDADIVISÃODE COLETA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DA DIVISÃO DE VARRIÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              DIRETOR GERAL DE TRANSPORTE

              CC05

              1

              R$             3.000,00

              COORDENADOR DE ABASTECIMENTO

              CC12

              1

              R$             2.000,00

              DIRETOR GERAL DE MANUTENÇÃO

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              CHEFEDEDIVISÃODEMECÂNICADEGASOLINA

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE MECÂNICA DE DIESEL

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE DIVISÃO DE RECAUCHUTAGEM

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              CHEFE DE ALMOXERIFADO E DISTRIBUÍÇÃO

              CC17

              1

              R$             1.200,00

               

              SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
              CARGOS/FUNÇÕESSÍMBOLOQUANTIDADEREMUNERAÇÃO INDIVIDUAL

              ASSESSOR TÉCNICO I

              CC17

              1

              R$             1.200,00

              SECRETÁRIO DE GABINETE

              CC19

              1

              R$                945,80

              DIRETOR DE AGRICULTURA

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              DIRETOR DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

              CC15

              1

              R$             1.500,00

              COORDENADOR DE INSPEÇÃO E DEFESA ANIMAL

              CC17

              1

              R$             1.200,00

               

              Art. 4º. 
              Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para regulamentar por meio de Lei os requisitos de ingresso e atribuições dos novos cargos estabelecidos nesta lei.
                Art. 5º. 
                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                  Art. 6º. 
                  Revogam-se as disposições em contrário.

                    Araci - Bahia, 30 de dezembro de 2016; 57º da Emancipação Político-Administrativa do Município. 

                       

                      ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO
                      Prefeito