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Lei Ordinária nº 487, de 30 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

487

Ano

2025

Data

30/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/09/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Araci, Estado da Bahia e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 208, de 28 de dezembro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 224, de 30 de dezembro de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 228, de 28 de abril de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 250, de 30 de janeiro de 2018
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 379, de 29 de dezembro de 2021
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 425, de 11 de setembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI