Lei Complementar nº 26, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, organiza e regula o funcionamento – feiras livres itinerantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica