Lei Ordinária nº 486, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
486
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social do município de Araci, Estado da Bahia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica